| Projeto: |
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PL 635 13/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-635/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0635-2018 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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INSTITUI O REPASSE DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA ARMAZENAMENTO DE "REGISTROS DE VACINAÇÃO" NA CARTEIRINHA DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ARMAZENAGEM / AUTORIZACAO / BANCO DE DADOS / CARTAO NACIONAL DE SAUDE / CARTEIRA DE VACINACAO / CIDADAO / DADOS / IMPLANTACAO / INFORMACAO / PERDA / PROFISSIONAL DE SAUDE / RECUPERACAO / REPASSE / RESGATE / SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2124-2019
ver documento SAUDE2556-2019
ver documento FIN0877-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 09/01/2019 | | CCJ | Recebido em 09/01/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 11/11/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | FIN | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | FIN | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 27/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 81/2021 de 23/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/05/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001089-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 269/2021
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